Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

Embargos infringentes. Previdenciário. Pensão por morte. Reconhecimento do direito da mãe dependente do segurado à percepção do benefício, em detrimento da esposa separada de fato.

Ação cautelar. Pressupostos. Existência. Servidor da imprensa nacional. Gratificação de produção suplementar.

Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

Chefs e donos de restaurantes reclamam de lei que prevê câmera na cozinha

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo coletivo de trabalho. Isenção de marcação de ponto. Compensação.

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Ação ajuizada após dois anos da extinção do contrato de trabalho. FGTS. Prescrição do direito de ação.

Direito tributário. Execução fiscal. Ação de consignação em pagamento. Ajuizamento após a propositura da execução fiscal. Desvirtuamento da execução.

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Novo aumento de tributos

Antônio Lopes de Sá, doutor em ciências contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. contador, administrador, economista, professor universitário, escritor. doutor em letras, h.c., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.